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Secretarias da Fazenda e do Consumidor realizam operação na Reduc para conferir redução do ICMS

Nesta segunda, o governo do estado autuou 45 postos de combustíveis que não estavam de acordo com a nova regra

Fiscalização das secretarias de Defesa do Consumidor, Fazenda e Delegacia Fazendária da Polícia Civil, na Reduc. Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Rio - As secretarias de estado de Defesa do Consumidor e da Fazenda realizam uma operação na refinaria de combustíveis Reduc, na Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na manhã desta terça-feira (05). A ação é parte do conjunto de fiscalizações que busca garantir a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado na última sexta-feira, 01, de 32% para 18%. A expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, baixando o valor médio do litro para R$ 6,61.

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"O objetivo da operação de hoje é verificar se, de fato, as refinarias e as distribuidoras estão praticando a alíquota de 18%. Nós precisamos garantir que o preço final nas bombas ao consumidor da população do estado do Rio de Janeiro seja reduzida", explicou Rogério Amorim, secretário de Defesa do Consumidor, que acompanha a ação.

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Segundo Amorim, a fiscalização ocorre na Reduc e nas distribuidoras de gasolina de todo o território fluminense. Nesta segunda, 05, o secretário também acompanhou o primeiro dia de ação para verificar a aplicação da nova alíquota do ICMS nos postos de gasolina.

No final da tarde, o governador Cláudio Castro concedeu uma entrevista para fazer um balanço do primeiro dia de fiscalização do preço da gasolina. Segundo o chefe do Executivo, a Operação Foco — organizada pelo Procon-RJ e com o apoio das secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e Fazenda, além de agentes das polícias Militar e Civil — autuou 45 postos de combustíveis. "O Rio de Janeiro fez um esforço fiscal muito grande para diminuir o ICMS da gasolina. Essa queda tem que ser repassada 100% para o consumidor. Nós vamos manter a fiscalização", disse o governador.

Castro disse que o Procon-RJ recebeu, pelo WhatsApp, 75 denúncias contra postos de combustíveis. De acordo com o governador, os fiscais flagraram irregularidades como redução apenas parcial dos valores cobrados ao consumidor ou troca das faixas com preço apenas após a chegada dos agentes. "Quero fazer um apelo ao consumidor: denuncie. Só assim faremos com que todos os postos baixem os preços", ressaltou Castro.

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Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon). O governador ressaltou que o Rio de Janeiro foi o único estado a ir para as ruas fiscalizar o preço do combustível.

"Reitero aqui a crítica e a cobrança ao Congresso Nacional. Precisamos de instrumentos para tomar medidas mais duras contra aqueles que insistem em não baixar os preços, mesmo depois da redução das alíquotas do ICMS", disse, citando ainda os setores de telefonia, energia e transporte. Os estabelecimentos autuados pelo Procon-RJ terão prazo de 15 dias para recorrer. A multa pode chegar a R$ 12 milhões, dependendo da gravidade da infração constatada.

A operação contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.

As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.


fonte O DIA





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