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Prefeitura do Rio tem até 72 horas para esclarecer sobre licitação para bilhetagem digital

A notificação foi enviada pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do TJRJ

Justiça do Rio pede esclarecimentos sobre licitação do novo sistema de bilhetagem digital Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

O DIA

Rio - A Prefeitura do Rio tem 72 horas para esclarecer como será realizada a licitação que pretende contratar a empresa que será responsável pela implantação da bilhetagem digital nos transportes públicos da cidade: ônibus municipais, VLT e BRT. A notificação, entregue na Procuradoria-Geral do Município, foi assinada pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública.

"Com a chegada da resposta da prefeitura, a juíza vai decidir sobre o pedido de liminar", afirma o Tribunal de Justiça do Rio.

A ação na justiça, que visa suspender imediatamente a licitação, foi ingressada pelo Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de transporte público na capital. O sindicato afirma que a prefeitura descumpre contrato assinado em 2010, com prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período.


De acordo com a Rio Ônibus, o contrato de 2010 prevê uma série de investimentos a serem feitos pelos consórcios vencedores da concorrência, sendo um deles o de implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.

Já a Prefeitura do Rio garante que o novo modelo vai trazer mais transparência nos valores arrecadados com as tarifas.

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Procurada para comentar sobre a decisão da justiça, a prefeitura não se manifestou até a publicação da matéria.

A nova empresa deve ser escolhida no próximo dia 7 de dezembro. Empresas que atuam com sistema de transportes na Região Metropolitana do Rio não podem participação do processo de licitação.

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