Em sua decisão, magistrado falou em 'censura' e 'liberdade de expressão'
Rio - O programa "Linha Direta" sobre a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021, teve autorização para ir ao ar nesta quinta-feira, na TV Globo. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu na noite desta quarta.
Trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a exibição do episódio do 'Linha Direta' que fala sobre a morte do menino Henry Borel, em 2021Reprodução
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A TV Globo recorreu da liminar obtida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para impedir que o programa fosse exibido. Jairinho é acusado de ter matado Henry Borel e a mãe da criança, Monique Medeiros, é acusada de ser cúmplice.
Em seu texto, o ministro Gilmar Mendes fala em "censura" na decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). "Percebe-se que a eminente magistrada empreendeu esforços hercúleos para justificar o injustificável – censura prévia, vedada pela atual ordem constitucional".
O ministro também falou em "liberdade de expressão". "Registro, por fim, que a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí por que, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa".
Relembre
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O menino Henry Borel, de 4 anos, foi levado para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8 de março de 2021. O menino chegou à unidade de saúde com manchas roxas em várias partes do corpo e o laudo da perícia apontou que a morte dele foi provocada por laceração hepática.
O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que Jairinho agredia o a criança. O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia.
fonte O DIA
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