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Justiça determina que uso de máscaras volte a ser obrigatório em Duque de Caxias - SUPER TOP 89.3 FM

Na decisão, juíza Elizabeth Maria de Saad afirma que município da Baixada Fluminense deve apresentar 'relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas', e avançar na vacinação antes de flexibilizar

Justiça determinou a obrigatoriedade da máscara em Duque de Caxias, após decreto da prefeitura permitindo o fim do uso Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

O DIA

Rio - A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (8) a suspensão do decreto que permitia o fim do uso de máscaras em Duque de Caxias. A decisão em caráter liminar é da juíza Elizabeth Maria de Saad, 3ª Vara Cível do município, após pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) com a Defensoria Pública. O prefeito, Washington Reis, havia publicado um decreto municipal na última terça-feira (5) que dava fim à exigência da proteção tanto em ambientes fechados, quanto abertos. Com a decisão, o uso volta a ser obrigatório.

A juíza afirma que a prefeitura de Duque de Caxias precisa embasar a decisão em evidências científicas, e avançar na vacinação antes de flexibilizar o uso de máscaras. A Justiça também definiu que tanto o prefeito, Washingont Reis, quanto o secretário municipal de Comunicação Social devem publicar nas redes sociais e páginas oficiais da prefeitura o teor da decisão da Justiça, além de conteúdos de incentivo ao uso da máscara.

Elizabeth Maria de Saad afirma que é necessário que "o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos", detalhou a juíza.


Apenas quando o cenário epidemiológico for comprovadamente favorável, a prefeitura deverá estipular a flexibilização, com "um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais".


No decreto que liberava o fim das máscaras, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que a taxa de vacinação da população era suficiente. Mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde, apenas cerca de 41% da população do município está com o esquema vacinal completo.

Na quarta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram na Justiça com um pedido de suspensão do decreto. A decisão, segundo o MP e a Defensoria, flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros.

"O decreto foi editado sem critérios claros e transparentes quanto aos indicadores científicos utilizados que justificassem essa medida. E sem considerar, especialmente, os dados sobre a cobertura vacinal contra covid no município, desconsiderando inclusive o percentual de imunizados da população com ambas as doses da vacina", comentou a defensora pública Flavia Mac-Cord Rodrigues da Silva.

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Em entrevista à Rádio Tupi, no dia seguinte ao decreto, o prefeito Washington Reis afirmou: "Quem quiser que use a máscara, que estabeleça os próprios critérios". "Todo mundo está muito consciente sobre os cuidados que precisam ter contra o vírus. Estamos na reta final dessa pandemia".

O que dizem os especialistas

A decisão da prefeitura de Duque de Caxias gerou críticas de parte da população e de especialistas. Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, essa medida não tem nenhuma evidência científica que suporte tal decisão. "É uma taxa de cobertura vacinal muito baixa para se justificar qualquer medida desse tipo, principalmente sobre a retirada da obrigação do uso de máscara em locais fechados".

A presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia-Rio, Tania Vergara, diz que ainda não é o momento para flexibilizar o uso da máscara e prevê consequências danosas. "Eu vejo como tentar escapar do trem correndo na frente dele. É provável que dê errado e que o desfecho seja desastroso e a conta será paga pela população. É muito difícil determinar esse risco, mas a medida vai contra as orientações dos epidemiologistas".

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